Já se encontra em vigor a Portaria n.º 17/2019 publicada em Diário da República n.º 10/2019, Série I, no passado dia 15 de janeiro de 2019.
Note-se que a referida Portaria estabelece os preços atuais dos cuidados de Saúde e de Apoio Social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).